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Tabela Do IPVA 2021 Em MG Está Disponível

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A tabela para o pagamento do IPVA em MG foi divulgada na última terça-feira (1º). Segundo a Receita Estadual de Minas Gerais, não houve reajuste no seu valor. Assim sendo, as alíquotas-base continuam sendo de 4% para veículos e de 3% para motos.

Contudo, muda no valor a base de cálculo, que é baseada na tabela Fipe, podendo o IPVA ficar mais caro para alguns modelos ou mais barato para outros. Mesmo assim, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) de Minas Gerais calcula que, em comparação ao IPVA 2020, haverá redução média de 4,12% da base de cálculo adotada para 2021.

A escala de pagamento terá início em 18 de janeiro de 2021, terminando em 24 de março. O valor mínimo a ser parcelado será de R$ 150. Além disso, o contribuinte que decidir quitar à vista, tendo com isso o desconto de 3%.

Abaixo, a tabela com as datas de pagamento:

Final da placa Cota única/1ª parcela (Janeiro) 2ª parcela (Fevereiro) 3ª parcela (Março)
1/2 18 18 18
3/4 19 19 19
5/6 20 22 22
7/8 21 23 23
9/0 22 24 24

Fonte: Jornal Estado de Minas (01/12/2020)

Benefício “Bom Pagador”

Foi divulgado, ainda, que haverá desconto aplicado aos contribuintes que quitaram em dia todas as obrigações referentes ao veículo nos anos de 2019 a 2020. Trata-se de benefício do programa  Bom Pagador, aplicado automaticamente no cálculo do imposto (portanto, não será necessário inscrição ou solicitação específica).

Como fazer o pagamento?

O contribuinte terá de emitir uma guia de arrecadação, exclusivamente pela internet, no site da SEF: www.fazenda.mg.gov.br/empresas/impostos/ipva/facilita. É preciso sublinhar que a secretaria não envia SMS, nem boleto por e-mail nem por correio.

O pagamento começou a poder ser feito na terça-feira (1/12), diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores.  Dentre eles, listam-se as instituições financeiras Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e SICOOB –, bastando informar o número do Renavam do veículo no ato do pagamento.

Já o Banco do Brasil e o Itaú aceitam o pagamento apenas de seus correntistas.

Havendo pagamento fora do prazo, haverá multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o 30º dia, além de juros calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic).

Taxa de licenciamento

O valor da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos (TRLAV) para 2021 ainda não foi definido. Segundo a SEF, é aguardada a tramitação do projeto de lei enviado pelo governo à Assembleia Legislativa. No projeto, é proposta a mudança no atual critério usado para a correção anual do valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg).