No mês de março desse ano por conta da pandemia que se alastrou no país, o próprio Contran (que é o Conselho nacional de Trânsito) acabou determinando que fossem suspendidos os processos e os prazos para que se evitassem as aglomerações nos órgãos do Trânsito e dessa forma a população …

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou/deixou de vigorar a resolução 782, que interrompia os prazos de processos e de procedimentos nos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Tratava-se de suspensão que incidia em alguns procedimentos que foram paralisados devido à pandemia da Covid-19, agora volta a …

Em 2019, o governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei propondo alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Depois de uma série de alterações e a aprovação pela casa legislativa em setembro de 2020 e sancionada no mês seguinte, o PL virou a Lei nº 14.071/2020. Depois de …